Licença de uso

Revisada em 29 de agosto de 2026 · Titular: Gabriel Silva Dias Moreira · contato@ogabriels.com

Este documento diz o que você pode fazer com o Miguel Downloader e o que o autor garante. Instalar ou usar o programa significa aceitar estes termos. O mesmo texto acompanha a instalação, no arquivo LICENCA.txt, e é exibido pelo instalador antes de copiar qualquer arquivo.

1. Titularidade

O Miguel Downloader foi escrito por Gabriel Silva Dias Moreira, que detém os direitos autorais sobre o código e sobre a interface. Copyright © 2026 Gabriel Silva Dias Moreira. Todos os direitos reservados. O programa é protegido pela Lei 9.609/98 e pela Lei 9.610/98.

Junto com ele são distribuídos programas de outros autores, que continuam sob as licenças deles. A seção 7 trata disso.

2. O que você pode fazer

• Instalar e usar em quantos computadores forem seus, para uso pessoal ou no seu trabalho, sem pagar nada e sem prazo.
• Guardar cópias de segurança do instalador. O art. 6º, I, da Lei 9.609/98 assegura esse direito, e nada aqui o restringe.
• Repassar o instalador original a outra pessoa, desde que sem cobrar por ele, sem alterá-lo e mantendo este documento junto.

3. O que você não pode fazer

Sem autorização escrita do titular:

• vender o programa, cobrar pelo acesso a ele ou incluí-lo em produto ou serviço pago;
• alterar o programa, seus arquivos, seu nome ou sua identidade visual, nem distribuir versão alterada;
• remover, ocultar ou substituir os avisos de autoria, o nome do autor, os ícones de identificação ou este documento;
• apresentar o programa, no todo ou em parte, como obra sua;
• descompilar ou fazer engenharia reversa, salvo nas hipóteses em que a lei brasileira expressamente autorizar.

Estas restrições alcançam apenas o código escrito pelo titular. Os componentes de terceiros seguem as próprias licenças, e várias delas permitem coisas que esta seção proíbe.

4. Responsabilidade pelo que você baixa

O Miguel Downloader transfere arquivos. Ele não hospeda, não distribui e não fornece conteúdo: quem fornece é o site cujo endereço você cola no programa.

A escolha de baixar cada arquivo é sua, e a responsabilidade por ela também. Antes de baixar, veja se você tem direito ou autorização para aquilo, seja porque o conteúdo é seu, porque está em domínio público, porque a licença da obra permite, porque o titular autorizou ou porque a lei permite naquele caso. Os termos de uso do site de origem também valem, e às vezes proíbem o download mesmo quando a lei não proíbe.

O programa não contorna DRM, não quebra proteção técnica de acesso e não busca conteúdo restrito a assinantes. Onde a plataforma cifra o arquivo, o download não acontece, e nenhuma configuração muda isso.

5. Ausência de garantia

O programa é fornecido gratuitamente e no estado em que se encontra. O autor não garante que ele funcione sem falhas, que sirva a uma finalidade específica sua, que seja compatível com todos os sites, nem que continue funcionando com um site depois que esse site mudar.

Sites de vídeo e de música mudam sem aviso. Um endereço que funciona hoje pode parar de funcionar amanhã por decisão de quem opera o site, e isso está fora do alcance do autor.

6. Limite de responsabilidade

Até onde a lei permitir, o autor não responde por perda de dados, lucros cessantes, interrupção de atividade ou qualquer prejuízo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do programa. Este limite não afasta a responsabilidade por dolo, nem aquilo que a legislação brasileira tratar como irrenunciável.

7. Componentes de terceiros

Cada componente distribuído junto segue a própria licença, e essas licenças prevalecem sobre este documento no que disser respeito a eles. O FFmpeg está sob GPL versão 3 e lhe dá direito ao código-fonte correspondente; o TagLib# está sob LGPL 2.1 e lhe assegura substituí-lo por uma versão sua. A relação completa está em componentes de terceiros.

8. Dados

O programa não coleta dados sobre você e não envia nada ao autor. O que ele guarda fica no seu computador. Os detalhes estão na política de privacidade.

9. Vigência

A licença vale enquanto você cumprir estes termos. Descumprindo qualquer um deles, ela se encerra e o uso deve parar. A obrigação de respeitar a autoria permanece depois disso.

10. Lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira. Para as questões decorrentes deste documento fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário.